QUEM TEM DIREITO ÀS ISENÇÕES?

Ao contrário do que a maioria das pessoas imaginam, o benefício não abrange apenas deficiências clássicas como amputações ou imobilidades (cadeirantes) mas também, a todas as pessoas, condutoras ou não condutoras, que devido às doenças ortopédicas, neurológicas e oncológicas podem sofrer redução permanente da mobilidade. Está redução permanente de mobilidade pode ser causada por formigamentos, falta de sensibilidade, perda parcial de movimentos, dor crônica em movimentos diários, paralisia ou qualquer outro tipo de alteração motora em um ou mais membros.

O benefício se estende também às pessoas que sofrem de deficiência visual, mental, síndrome de Down e autismo.

COMO POSSO TER CERTEZA QUE TENHO DIREITO ÀS ISENÇÕES?
Somente após a avaliação da perícia dos órgãos competentes, porém caso você possua real dificuldade e limitação para dirigir veículo não adaptado (com câmbio manual por exemplo) provavelmente terá seu pedido deferido.

QUAIS SÃO OS TIPOS DE ISENÇÕES PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS NOVOS?
IPI, IOF, ICMS, IPVA e o benefício do RODÍZIO Municipal, no caso da cidade de São Paulo.

SOU DEFICIENTE/PORTADOR DESSAS LIMITAÇÕES, PORÉM NÃO SOU CONDUTOR, TENHO DIREITO AO BENEFÍCIO?

A isenção é concedida à pessoa com necessidades especiais ou limitações físicas que conduzem veiculo ou não, inclusive crianças. Isso mesmo, mesmo não sendo condutor, você tem o direito de adquirir um 0km com isenção de impostos nomeando um condutor autorizado.

QUAIS SÃO OS TIPOS DE ISENÇÕES PARA NÃO CONDUTORES DE VEÍCULOS NOVOS?

Os mesmos concedidos aos condutores, IPI, IOF, ICMS, IPVA e o benefício do RODÍZIO Municipal, no caso da cidade de São Paulo.

 

QUAIS SÃO AS DEFICIÊNCIAS OU PATOLOGIAS QUE PODEM SE ENQUADRAR NO DIREITO ÀS ISENÇÕES?

Acidentes com sequelas; Artrite reumatóide; Artrose; AVC/AVE (derrame); Hérnia de disco; Câncer (quando houver sequelas ou limitações); Amputação, ausência, má formação ou encurtamento dos membros; Próteses internas e externas; Cegueira; Cirurgia de coluna; Condromalacia patelar; Cirurgias de joelho (pinos, parafusos); Doenças Degenerativas; Doenças na Coluna; Doenças Neurológicas; Esclerose Múltipla; Escoliose;  LER (Lesão por Esforço Repetitivo); Manguito Rotator; Paralisia; Poliomielite; Mastectomia; Quadrantectomia (parte da mama); Nanismo; Neuropatias diabéticas (amputações); Paraplegia; Tetraplegia; Próteses internas/externas; Síndrome do túnel do carpo; Tendinite crônica; Talidomida, entre outras...

NÃO TENHO CONDIÇÕES DE COMPRAR UM CARRO À VISTA, POSSO FINANCIAR?
Pode. Inclusive pode também dar seu usado na troca. Entretanto a Receita Federal pede uma comprovação de que o requerente da isenção tenha condições financeiras de adquirir e manter o veículo pretendido.

 

RETIREI UM CARRO COM ISENÇÃO O ANO PASSADO, GOSTARIA DE SABER SE TODAS AS VEZES QUE TIVER QUE RETIRAR UMA CARTA DE ISENÇÃO TEREI QUE COMPROVAR A MINHA DEFICIÊNCIA E PARA QUEM? E DE QUANTO EM QUANTO TEMPO PODEREI REQUERER ESTA CARTA DE ISENÇÃO?
Deverá comprovar tudo novamente, laudo médico em clínica credenciada, carta de IPI e carta de ICMS.
Você pode requerer novamente para a compra de outro carro novo, após completar 2 anos da compra do anterior (se utilizou apenas isenção de IPI) ou 4 anos (se utilizou isenção de IPI e ICMS).

 

GOSTARIA DE SABER QUAL É A TAXA ESTIPULADA POR LEI PARA O DESCONTO DO DEFICIENTE FÍSICO NA COMPRA DE CARRO, POIS TENHO FEITO PESQUISA E PERCEBI QUE EXISTE UMA DIFERENÇA MUITO GRANDE ENTRE O PERCENTUAL DE UMA MONTADORA PARA OUTRA; VARIANDO DE 14% ATÉ 35%.
O desconto varia de acordo com a política de cada fabricante. Não há lei ou regras que especificam os valores. Até mesmo entre concessionárias da mesma marca, podem ocorrer diferenças de valor.

 

SOU PROPRIETÁRIO DE UM VEÍCULO COMPRADO COM ISENÇÃO. O QUE SE FAZ NECESSÁRIO PARA A VENDA DESSE TIPO DE VEÍCULO?
Você pode vendê-lo como qualquer outro veículo, pelo preço de mercado, desde que respeite o prazo mínimo para venda que é de
2 anos (se utilizou apenas isenção de IPI) ou 4 anos (se utilizou isenção de IPI e ICMS).

O QUE TENHO QUE FAZER PARA VENDER O VEÍCULO ADQUIRIDO COM ISENÇÃO ANTES DO PRAZO MÍNIMO ESTIPULADO (2 OU 4 ANOS)?

Você poderá vender, mediante autorização dos órgãos competentes, desde que pague todos os impostos que obteve isenção.

 

 

 

 

 

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